Decisão do Tribunal Federal do país obriga Apple a tirar exclusividade da App Store dos dispositivos, assim como já acontece no Brasil
Quem usa iPhone ou iPad na Austrália vai passar a ter mais liberdade para escolher de onde baixar os seus aplicativos. O Tribunal Federal australiano decidiu, nesta quarta-feira (21/10), que a Apple tem de abrir os seus dispositivos a outras lojas de apps além da App Store. A partir de agora, os utilizadores também poderão recorrer a meios de pagamento alternativos dentro dos dispositivos da maçã.
A decisão não surge do nada. Ainda em 2025, a Justiça australiana já tinha concluído que a Apple violava as leis antitruste do país ao limitar o acesso a aplicações e a formas de pagamento alternativas. O processo foi movido pela Epic Games, que há anos trava uma verdadeira batalha judicial contra a gigante de Cupertino em vários cantos do mundo.
O que muda, na prática, para quem usa iPhone
Com esta decisão, os donos de dispositivos Apple na Austrália passam a poder instalar aplicações descarregadas de lojas alternativas — o chamado sideloading —, sem ficarem presos à App Store. Além disso, os programadores ficam autorizados a oferecer sistemas de pagamento próprios dentro dos seus apps, sem terem de passar pela comissão da Apple.
Até ao momento, a Apple ainda não reagiu oficialmente à decisão, mas é esperado que recorra. A empresa tem defendido, ao longo dos anos, que o controlo rigoroso sobre a forma como os apps são distribuídos é o que garante mais segurança e privacidade a quem usa os seus produtos.
Um movimento que já chegou ao Brasil
A Austrália não está sozinha nesta mudança. No Brasil, a Apple já foi obrigada a permitir lojas alternativas de aplicações e meios de pagamento externos, depois de uma determinação do Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade), também ela resultante de uma disputa com a Epic Games.
Na Europa, o Digital Markets Act (DMA) já tinha forçado a Apple a abrir o iOS a lojas de terceiros desde 2024. Ou seja, o cerco à exclusividade da App Store vai apertando em várias partes do mundo.
Um novo golpe no modelo de negócios da Apple
Para a Apple, esta é mais uma machadada no seu modelo de negócios. A empresa lucra milhares de milhões de dólares por ano com a comissão de 15% a 30% que cobra sobre as transações feitas na App Store. Com a abertura a lojas e pagamentos alternativos, os programadores ganham mais poder de negociação — e os consumidores tendem a sair beneficiados, com preços mais competitivos.
Especialistas ouvidos pela imprensa internacional acreditam que a decisão australiana pode servir de precedente para outros países que ainda discutem a regulação das grandes plataformas digitais, aumentando a pressão sobre a Apple para rever as suas práticas à escala global.
